Autor: douglasporto

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de uma mulher com filho em fase de amamentação. A mulher, que também é mãe de outras duas crianças, foi presa em novembro de 2023, em Santa Catarina, após uma operação policial apreender drogas, munições e coletes balísticos em uma área de festas na sua residência. Ela é acusada de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. O caso chegou ao STF após os advogados recorrerem da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a conversão…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da Segunda Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.Os mutirões carcerários são ações organizadas pelo Poder Judiciário para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei nas prisões. A determinação aconteceu nesta quinta-feira (9).“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou Gilmar Mendes.O…

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu, nesta quarta-feira (8), a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou a publicação de normas sobre aborto em crianças e adolescentes.As diretrizes fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e foram publicadas nesta quarta pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Segundo a pasta, a publicação ocorreu “em cumprimento ao regimento do Conanda e à determinação da Justiça”.Em dezembro, a Justiça Federal do Distrito Federal chegou a suspender a resolução do Conanda sobre aborto, após um pedido de Damares.No…

Os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 renderam ao menos 15 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento.Uma das investigações, contra a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi arquivada, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver elemento que apontasse efetiva participação da parlamentar nos atos.Outros dois deputados federais são alvo de inquéritos: André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Em ambos os casos, a PGR já manifestou pelo arquivamos, mas ainda não foram analisados pelo STF.Além desses casos, há quatro inquéritos em tramitação na Corte ligados ao 8 de janeiro divididos em…

A decisão da Meta de pôr fim ao programa de checagem de fatos é mais um capítulo que expõe a polarização da política brasileira também em relação às redes sociais. Enquanto governo e parlamentares da base aliada criticaram de imediato a postura da empresa de Mark Zuckerberg, integrantes da oposição têm comemorado a decisão.Exemplos desses extremos são os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news, e Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.À CNN, Orlando Silva disparou críticas à decisão. Disse que a…

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou à CNN que espera o relatório elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para votar o orçamento de 2025.Ainda não há perspectiva de calendário mais definitivo, embora o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), trabalhe com a apresentação e a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 até o final de fevereiro.As atividades no Congresso Nacional voltam a partir da semana de 3 de fevereiro. A cúpula da CMO, porém, sofrerá mudanças. Isso porque os mandatos dos cargos de direção do colegiado têm duração de…

Após o recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao trabalho a partir de fevereiro com a expectativa de desdobramentos em dois casos criminais de repercussão: o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a ação contra os acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.A pauta do começo do ano traz a retomada de julgamentos de impacto social, como a ação sobre regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e a que trata da validade das revistas íntimas em presídios brasileiros.Os ministros também devem continuar em fevereiro a análise sobre…

O governo federal realizará na próxima quarta-feira (8) um ato simbólico de dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.O evento começará às 9h30 e terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A programação inclui a entrega de obras de arte restauradas, como o relógio do século 17 reparado na Suíça, além de um “Abraço da Democracia”, na Praça dos Três Poderes.Segundo o Planalto, o ato deve contar com a presença de representantes do Legislativo e do Judiciário. Como a CNN mostrou, os três comandantes das Forças Armadas também devem…

Em três dias, cerca de 7.000 mulheres se inscreveram para o alistamento militar voluntário. O levantamento do Ministério da Defesa foi feito até cerca de 12h desta sexta-feira (3).O recrutamento começou em 1° de janeiro e vai até 30 de junho de 2025.É o primeiro ano em que mulheres brasileiras podem se alistar voluntariamente para o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). Estão aptas a candidatura mulheres nascidas em 2007 – que completam 18 anos neste ano.São 1.465 vagas disponíveis em Brasília e em outros 28 municípios de 13 estados. O alistamento pode ser feito presencialmente nas Juntas de Serviço Militar…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações-não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.A decisão se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviada ao Supremo.De acordo com o órgão, de um total de 26 ONGs analisadas, treze não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”.A CGU deverá fazer uma auditoria específica nessas treze ONGs, apresentando um relatório em 60 dias.Para cumprir a ordem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar…