Autor: emillybehnke

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos favoráveis a 13 contrários, o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil. A proposta, que tramita há 21 anos no Congresso, deve agora retornar para a análise da Câmara.Antes da votação, o governo negociou ajustes na proposta. O texto foi aprovado na terça-feira (21) em duas comissões, a de Agricultura e a de Meio Ambiente, após meses de negociações entre os relatores, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS).O texto está em análise no Senado desde 2021. No plenário, a matéria teve a relatoria…

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (20) a comissão especial que analisará a regulamentação do uso e desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no país.A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) presidirá o colegiado e o Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da proposta.Os nomes dos parlamentares foram indicados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas a escolha ainda precisava ser formalizada em eleição, que foi realizada nesta tarde. Também foram eleitos os três vice-presidentes da comissão: Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).Os deputados vão analisar o projeto de lei aprovado no Senado no fim…

O julgamento do Supremo Tribunal Federal da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados por uma tentativa de golpe de Estado em 2022 começou nesta terça-feira (25) com a leitura das condutas dos denunciados.O ministro Alexandre de Moraes detalhou os argumentos da PGR sobre a atuação do grupo. Entre os integrantes denunciados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Moraes destacou que as defesas tiveram acesso aos documentos necessários. Ele optou por não ler os argumentos das defesas sobre ausência de justa causa para a denúncia e argumentou que os advogados poderão se pronunciar na sessão.“É importante aqui ressaltar, durante…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (25) que a denúncia contra acusados de tentativa de golpe de Estado está “em condição de ser aceita”. Ele participa, nesta manhã, de sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os denunciados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros do seu governo que compõe o que a PGR chamou de “núcleo crucial” na suposta organização do golpe de Estado. Em sua fala, Gonet mencionou fatos praticados pelo grupo no que chamou de “teatro…

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta sexta-feira (14) representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado Gustavo Gayer (PL-TO). A ação foi elaborada pela bancada após o congressista fazer comentários sexistas contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann.A sigla afirma que Gayer “de maneira provocativa e indecorosa, promoveu ataques vis e gratuitos ao deputado Lindbergh Farias, à ministra Gleisi Hoffmann e aos presidentes do Senado Federal (Davi Alcolumbre) e da Câmara Federal (Hugo Motta), ao deturpar propositadamente uma fala política do presidente Lula”.Como a CNN mostrou, o presidente do…

O sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, premiado no Oscar no último domingo (2), motivou a apresentação de propostas legislativas no Congresso Nacional. As matérias incluem projetos de incentivo ao cinema nacional, além de homenagens relacionadas ao longa-metragem.O primeiro secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou projeto que cria a “Lei Ainda Estou Aqui”, que estabeleceria o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais. Esses espaços que seriam registrados, também conhecidos como cinemas de rua, deverão exibir obras cinematográficas brasileiras premiadas.Segundo o autor, a proposta busca ampliar o acesso a filmes nacionais premiados e tem a intenção de fortalecer o “patrimônios…

A escolha dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está relacionada à divisão e os acordos dos demais cargos das Mesas Diretoras de ambas as Casas. O jogo político também envolve a indicação de presidentes para comissões e relatores de pautas de destaque.A eleição dos sucessores do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está marcada para 1º de fevereiro. No entanto, a negociação sobre os cargos na disputa ocorre desde o ano passado (leia abaixo os cotados para as posições).Na Câmara, o favorito para o comando da Casa é Hugo Motta (Republicanos-PB), que…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (16), com vetos, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.A assinatura da nova lei será realizada em evento no Palácio do Planalto, a partir das 15h.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o texto deve ter vetos do governo para evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica. O mérito da proposta, segundo o ministro, não será alterado.Na véspera do fim do prazo para sanção, Lula teve na quarta-feira (15) uma reunião com a equipe econômica para definir ajustes finais da sanção.Além de ministros…