Autor: isabellacosta

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso que permite a uma pessoa registrar no documento civil a identificação de gênero como neutra. A decisão é inédita.O caso envolve uma pessoa que, após realizar cirurgias e passar por tratamento hormonal, não se reconhece como pertencente ao gênero masculino nem ao feminino.A relatora, ministra Nancy Andrighi, disse ter feito uma extensa pesquisa a respeito de identidades de gênero antes de proferir seu voto.“Aqui a questão é muito dramática, esse ser humano, no meu modo de ver, deve estar sofrendo muito”, afirmou.Os demais ministros seguiram o entendimento da…

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acompanhou do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão em conjunta dos ministros da Corte para estabelecer novas regras para conter a violência policial no estado carioca.Após a sessão, Castro avaliou que a política determina é positiva, mas há desafios. Uma delas é o uso excessivo da força por parte dos criminosos.“Os criminosos usam armas que a polícia não usa. Quem faz uso ostensivo da força não é a polícia”, afirmou Castro.“É importante que as falas sejam decodificadas, quem faz o uso excessivo da força é o tráfico, a milícia, com armas…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.O magistrado acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.Gilmar propôs que a pena seja 5 anos e 3 meses de prisão para a parlamentar. No voto, Dino notou que outra consequência dos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”.O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver os equipamentos eletrônicos do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Moraes, no entanto, manteve retidas as armas e acessórios das armas que são do senador.De acordo com Moraes, há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens, com exceção das armas de fogo, porque a perícia já foi realizada nesses itens.Do Val tem 90 dias para buscar os itens, se não eles serão destruídos, segundo a determinação do ministro.O senador é investigado em inquérito de “possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (21), em plenário virtual, o caso no qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré por porte ilegal de arma. Os magistrados têm até a próxima sexta-feira (28) para o registro de voto. Essa etapa do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado. Leia Mais: Gilmar Mendes tranca ação contra doleiro na Operação Fatura Exposta PF diz que X permitiu doações de dinheiro…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para uma saída temporária no feriado da Páscoa.A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele já cumpriu mais de 1/6 da pena imposta, de 8 anos e 9 meses, e que tem respeitado as regras do regime semiaberto, com dedicação ao trabalho, aos estudos e às atividades produtivas para a ressocialização.Segundo os advogados, Silveira utilizaria a “saidinha” para visitar a família.Apesar disso, Moraes considera que o comportamento do réu não é adequado.A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma avaliação semelhante e notou que…