Autor: mariaclaramatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (17), audiência de conciliação para discutir uma proposta de texto para alterar a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. O documento foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ao menos cinco ações sobre o tema.A minuta foi construída a partir das sete sugestões elaboradas por diferentes integrantes da comissão especial. A audiência teve como objetivo a busca de consenso entre os membros da comissão em torno de uma proposta.O encontro começou de manhã e se estendeu até às 20h por falta de consenso.A reunião…

O vice-presidente do PT, Washington Quaquá, informou nesta segunda-feira (17) que acionará a Comissão de Ética do partido contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também é filiada à sigla.Quaquá também é prefeito de Maricá (RJ). Em nota, a prefeitura informou que o petista recebeu uma denúncia de que haveria um funcionário fantasma atuando na autarquia municipal Serviços de Obras de Maricá (Somar).Segundo a equipe de Quaquá, o funcionário, identificado como Alex da Mata Barros, teria sido indicado ao cargo por Anielle.Ele exerceu o cargo de assessor especial no gabinete da presidência da Somar.Em nota, a prefeitura informou…

Os comentaristas José Eduardo Cardozo e Caio Coppolla discutiram, nesta segunda-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está isolado e diferente dos seus governos anteriores neste último mandato. O questionamento acontece após uma carta do advogado e aliado do PT Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, circular em grupos de aliados próximos do chefe do Executivo. Ao longo do texto, Kakay caracterizou Lula como “isolado”, alguém que “não faz política”, de ter “pessoas com capacidade de falar o que ele teria que ouvir” ao…

Um projeto de decreto Legislativo para derrubar a portaria que instituiu a identificação de ovos com carimbos com a validade do produto foi protocolado nesta segunda-feira (17) na Câmara dos Deputados.O documento pede a revogação da norma — que entrará em vigor a partir de março — e argumenta que a medida é desproporcional para pequenos e médios produtores, além de favorecer os grandes e estimular possíveis distorções no mercado.Assinado pelos deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta avalia que a portaria do Ministério da Agricultura criou uma obrigação não…

A deputada federal e autora do projeto que inspirou o programa Pé-de-Meia, Tabata Amaral (PSB-SP), falou com a CNN nesta terça-feira (11) sobre o impasse envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU) e os recursos do programa.De acordo com a parlamentar, se há uma discordância sobre a proposta, ela deveria ser tratada no Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo TCU.“No nosso entendimento, não cabe ao Tribunal de Contas julgar se a lei é inconstitucional ou não“, disse Tabata durante entrevista ao CNN 360º. “Se existe um questionamento em relação a uma lei que todo o Congresso aprovou, da…

Projetos que ampliam os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade podem ser votados no Senado ainda este ano. Até o momento, seis propostas tramitam na Casa.Uma delas, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que o tempo de licença possa ser ampliado de 120 para 180 dias no caso das mães e de 5 para 20 dias no caso dos pais. Casos de adoção também estão inclusos.Outro projeto de Viana sobre propõe que a licença-maternidade pode ser compartilhada entre os cônjuges. De acordo com a proposta, um período máximo de 60…

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse, nesta quarta-feira (15), à CNN que com a revogação da medida de monitoramento das transações financeiras via Pix pela Receita Federal, não será mais necessário judicializar a questão.“Nós estamos elaborando uma ação de controle de constitucionalidade, juntamente ao PL Nacional, uma peça elaborada. Mas, visto a revogação de fato, não pede-se o mérito nesse sentido”, disse o parlamentar.“Todas as ações judiciais que iríamos fazer não vão mais ser necessárias porque agora o Pix, digamos assim, voltou“, prosseguiu Nikolas ao CNN Arena (segunda a sexta-feira, às 18h).A revogação pelo governo aconteceu um dia após…

O futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, já começou a trocar membros da equipe atual.O jornalista José Chrispiniano, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início da década passada, deixou o comando da Secretaria de Imprensa — uma das principais na estrutura da Secom — na tarde desta quinta-feira (09).Sem uma conversa prévia com Lula, ele foi comunicado pelo próprio Sidônio, em reunião no Palácio do Planalto.Chrispiniano trabalha com Lula há mais de 13 anos e era tido como um aliado leal, passando por diversas fases da…

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Facebook nesta quinta-feira (9) para que a rede social remova um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adulterado com uso de inteligência artificial. De acordo com a AGU, o vídeo, que mostra uma fala feita pelo chefe da pasta econômica de anúncios sobre a implantação de novos impostos inexistentes — como a taxação sobre animais de estimação, pré-natal e sobre prêmios de apostas esportivas — tem o intuito de “confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”. Na notificação, é pedido que o…

Um projeto de lei que tramita hoje no Senado pretende tornar o bafômetro obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também prevê que homicídio culposo de trânsito passe a ser crime inafiançável, sem a possibilidade de indulto ou anistia.A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser examinado a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.Originalmente, em 1995, o CTB obrigava o uso do…