Autor: rebecaborges

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um requerimento de convite ao presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o sindicalista João Luiz Fukunaga.O requerimento foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR). O congressista pede que Fukunaga explique o rombo de R$ 14 bilhões nos cofres do chamado Plano 1 — o maior da entidade — até novembro de 2024.O fundo encerrou o exercício de 2024 com déficit de R$ 17,6 bilhões e é alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).No pedido, Moro…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 347 votos a 114, o projeto de lei complementar (PLP) que libera o pagamento de recursos do Orçamento cancelados, incluindo emendas parlamentares, podendo chegar até R$ 4,6 bilhões. O texto, agora, retornará ao Senado Federal.A proposta teve relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Em seu parecer, Forte determinou que recursos da União empenhados – ou seja, autorizados – , mas não pagos entre 2019 e 2022, poderão ser prorrogados até o fim de 2026. A medida também vale para verbas que foram canceladas.Segundo o projeto, caberá ao Tribunal de Contas da…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou, nesta segunda-feira (17), a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 com a ditadura militar.As declarações foram feitas durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, um dia após o ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prol da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.“Por trás dos episódios estão os mesmos ideais autoritários, métodos violentos e os mesmos agentes saudosos dos porões da ditadura”, disse o presidente.Durante o discurso, Lula afirmou que…

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), tem se debruçado, nos últimos dias, na elaboração do parecer final da proposta. À CNN, porém, o parlamentar admitiu que, com os recentes ajustes propostos pelo Palácio do Planalto à peça orçamentária, o texto corre o risco de ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) apenas em abril.O senador explica que as mudanças feitas pelo governo carecem de análise de técnicos da CMO, que só estudarão as alterações na segunda-feira (17). Segundo ele, a depender de quando os cálculos forem finalizados, o parecer final sobre o texto pode estar…

A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado, deve protocolar um voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida pelos atos de racismo dirigidos aos atletas Figueiredo, Luighi e demais jogadores da equipe sub-20 do Palmeiras.Os atletas foram alvos de ofensas racistas durante a partida entre o Palmeiras e o Cerro Porteño pela Libertadores Sub-20 no jogo da última quinta-feira (6), no Paraguai. Os jogadores brasileiros foram chamados de macacos pelos torcedores presentes no estádio.No requerimento, que deve ser protocolado e incluído na pauta do colegiado, Leila afirma que as ofensas demonstram…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional elaborou um novo calendário para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, com previsão de votar o texto em 19 de março.A data foi definida pelo presidente do colegiado, Júlio Arcoverde (PP-PI), em diálogo com o relator da proposta, Ângelo Coronel (PSD-BA). A expectativa de ambos é de que os líderes partidários se reúnam na próxima terça-feira (11) para debater os últimos pontos do texto.Na terça-feira seguinte (18), Coronel deve iniciar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques (mudanças) ao texto.A votação…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil.“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes”, afirmou Lula.A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ).Ferreirinha foi o relator do projeto na Câmara e Carneiro atuou na articulação para votação do texto,…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (10) que a posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela “afronta a vontade do povo”.Maduro assumiu o terceiro mandato em meio aos questionamentos da oposição e da comunidade internacional sobre a transparência nas eleições. O opositor Edmundo González questiona o resultado da disputa. Além disso, diversos países anunciaram sanções contra o país.“A democracia exige eleições limpas, sem fraudes e respeito ao voto popular. Não aconteceu isso na Venezuela. A posse de Nicolás Maduro afronta a vontade do povo venezuelano e deve ser repudiada, com medidas políticas e…

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, afirmou à CNN que o governo federal deve reconsiderar o envio de uma embaixadora para a posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela. A manifestação ocorre após a líder da oposição no país, María Corina Machado, ser detida em um protesto contra Maduro em Caracas. Ela foi liberada, segundo informações da organização Human Rights Watch para as Américas. O governo Maduro nega a prisão. “Este episódio reforça ainda mais a necessidade de o governo brasileiro rever a decisão de enviar a embaixadora em…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, com ministros no Palácio do Planalto para discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.Entre os participantes, está Sidônio Palmeira, indicado por Lula para ser o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) no lugar de Paulo Pimenta.Também devem participar os ministros:Rui Costa (Casa Civil);Manoel Carlos de Almeida Neto (interino na Justiça);Juscelino Filho (Comunicações);Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).Em declaração na quinta-feira (9), o presidente Lula considerou “extremamente grave”…