Autor: rebecaborges

O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo afirmou nesta sexta-feira (23) que a Marinha não tem capacidade para controlar o território nacional. A declaração foi feita durante depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da denúncia de uma tentativa de golpe de Estado.Rebelo prestou depoimento como testemunha de defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acusado de colocar as tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota na eleição de 2022.Rebelo foi questionado pelo advogado de Garnier, Demóstenes Torres, sobre a situação estrutural da Marinha no Brasil.“Claro que bloqueando qualquer possibilidade da Marinha ter uma atuação de…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) sobre a decisão da Suprema Corte a respeito das novas regras sobre sobras eleitorais. A medida pode resultar na perda dos mandatos de sete deputados federais. O despacho assinado por Dino pede que a presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, seja avisada sobre a decisão para que a Justiça Eleitoral dê andamento aos processos. Os sete deputados que podem perder o mandato são: Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Professora Goreth (PDT-AP); Augusto Puppio (MDB-AP); Lázaro Botelho (PP-TO); Gilvan Máximo (Republicanos-DF);…

Das 259 assinaturas no requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 126 são de parlamentares de partidos com representação na Esplanada. O número representa quase 49% do total.O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (12) pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A distribuição de assinaturas de deputados e senadores de partidos com vagas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Entre quem assinou, há representantes dos partidos:União: 39 assinturasRepublicanos: 24 assinaturasPP: 28 assinaturasPSD: 20 assinaturasMDB: 15 assinaturasOs outros signatários do requerimento…

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal completam 100 dias de gestão neste domingo (11). Enquanto o projeto da anistia dominou parte dos debates legislativos, as prioridades da pauta econômica ainda não chegaram à fase final de votações.O senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos em 1° de fevereiro, com amplo apoio de diferentes partidos. Em pouco mais de três meses, buscaram conter a polarização nas Casas e se aproximaram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Hugo e Alcolumbre acompanharam Lula em viagens internacionais, como o roteiro pela Ásia e o…

Em ato publicado na quarta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) ampliou as atribuições da Procuradoria-Geral da Casa, cargo ocupado por Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos.Pereira foi designado para o cargo em abril deste ano. Cabe à procuradoria da Câmara assessorar juridicamente a Casa e seus integrantes e defender as prerrogativas e imunidades dos parlamentares.Com o novo ato, o procurador terá autorização para agir de ofício por meio de ações administrativas “quando houver indícios de violação aos interesses da Câmara, requerendo ou promovendo diligências e investigações dentro de suas competências legais”.Com a mudança, Pereira…

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) as comissões mistas para análise de duas medidas provisórias (MPs): a do crédito consignado e a que trata sobre recursos do Fundo Social.A comissão sobre crédito consignado será presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e terá relatoria do deputado José Priante (MDB-PA). A MP foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano e perde a validade em 9 de julho.A proposta cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada,e permite que trabalhadores formais, rurais e domésticos e microempreendedores individuais (MEI) usem…

O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, elogiou nesta quinta-feira (3) a escolha do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, para a relatoria do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000.“Encaro como muito positiva a indicação do presidente Arthur Lira. A prioridade número um do governo é a aprovação desse projeto. Uma coisa que a gente não queria era que esse projeto ficasse um pouco de lado”, disse o deputado.Nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou Lira como relator e o governista Rubens Pereira Jr. (PT)…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca neste domingo (30) em Brasília após visita de Estado ao Vietnã e ao Japão. Lula e sua comitiva, formada por ministros e parlamentares, passaram uma semana negociando acordos comerciais e aproximando o Brasil dos países da Ásia, em meio à guerra tarifária travada entre China e Estados Unidos.No Vietnã, Lula negociou a abertura do mercado do país à carne produzida no Brasil e falou sobre a expectativa de que a nação asiática se torne um polo distribuidor da proteína brasileira para os integrantes da Asean — bloco regional com dez países…

O Ministério das Relações Exteriores condenou, em nota divulgada neste sábado (29), a violação do acordo de cessar-fogo entre Líbano e Israel. Na sexta-feira (28), houve bombardeios israelenses no Líbano e o lançamento de foguetes, com origem no território libanês, contra Israel.Na avaliação do governo brasileiro, as violações ao acordo entre o dois países geram “forte preocupação”. O Palácio Itamaraty também pediu que as nações cumpram integralmente os termos da negociação.“Ao expressar forte preocupação com essa recente escalada de violência e com as violações sistemáticas do cessar-fogo, o Brasil conclama as partes envolvidas a exercer máxima contenção e a cumprir,…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para analisar um caso) e suspendeu, nesta sexta-feira (28), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho contra a prisão do atleta.Os advogados de Robinho pedem a suspensão da pena de nove anos imposta ao atleta por um estupro cometido em 2013, na Itália. Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa.Nesta sexta, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou para negar o recurso, e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.…