O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará uma ordem executiva nesta quinta-feira (20) que visa fechar o Departamento de Educação, cumprindo uma promessa de campanha, conforme comunicado da Casa Branca.
No mês passado, o republicano afirmou querer que o departamento fosse fechado imediatamente, mas reconheceu que precisaria de apoio do Congresso e dos sindicatos de professores.
Na campanha eleitoral, Trump apontou repetidamente o departamento como um sinal de exagero federal e o vinculou a questões de guerra cultural.
“Vamos drenar o pântano educacional do governo e parar o abuso do dinheiro dos seus contribuintes para doutrinar a juventude americana com todos os tipos de coisas que vocês não querem que nossos jovens ouçam”, exclamou ele.
Segundo o presidente, o controle do governo federal sobre a educação falhou com alunos, pais e professores”, disse a Casa Branca em um resumo.
O comunicado alegou que o departamento havia gasto mais de US$ 3 trilhões desde sua criação em 1979 sem melhorar o desempenho dos alunos, conforme medido por pontuações de testes padronizados.
Ordem de fechamento
A ordem executiva enviada pelo presidente à Secretária de Educação Linda McMahon a orientou a “tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento (do) Departamento de Educação e devolver a autoridade educacional aos Estados, enquanto continua a garantir a entrega eficaz e ininterrupta de serviços, programas e benefícios dos quais os americanos dependem”.
Ela determina que quaisquer programas ou atividades que recebam fundos restantes do Departamento de Educação não devem “promover DEI ou ideologia de gênero”, conforme o resumo da Casa Branca.
Busca por apoio para fechar agência
Mesmo antes de ser assinada, a ordem estava sendo contestada por um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas, que entraram com uma ação judicial buscando impedir Trump de desmantelar o departamento e interromper as demissões de quase metade da equipe anunciadas na semana passada.
O presidente pediu repetidamente a eliminação do departamento, chamando-o de “um grande golpe”. Ele propôs fechá-lo em seu primeiro mandato como presidente, mas o Congresso não agiu.
O republicano e seu conselheiro, o bilionário Elon Musk, tentaram fechar programas e instituições governamentais como a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional sem aprovação do Congresso, mas abolir o Departamento de Educação seria a primeira tentativa do republicano de fechar uma agência de nível de gabinete.
O líder americano não pode fechá-la sem uma legislação do Congresso, o que pode ser difícil.
Os republicanos do presidente detêm uma maioria de 53–47 no Senado, mas uma legislação importante, como um projeto de lei eliminando uma agência de nível de gabinete, precisaria de 60 votos e, portanto, do apoio de sete democratas para ser aprovada.
Os democratas do Senado não deram nenhum sinal de que apoiariam a abolição do Departamento de Educação.
“Trump e Musk estão destruindo o Departamento de Educação e demitindo metade da equipe”, contou a senadora democrata Patty Murray em uma declaração, prometendo lutar contra o que ela chamou de “campanha de corte e queima”.
Trabalho do Departamento de Educação
O departamento supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas nos Estados Unidos, embora mais de 85% do financiamento de escolas públicas venha de governos estaduais e locais.
Ele fornece subsídios federais para escolas e programas carentes, incluindo dinheiro para pagar professores de crianças com necessidades especiais, financiar programas de artes e substituir infraestrutura desatualizada.
A agência também supervisiona os US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis detidos por dezenas de milhões de americanos que não podem pagar a universidade imediatamente.
Desafios legais
Procuradores-gerais de 20 estados e do Distrito de Colúmbia entraram com uma ação judicial no tribunal federal em Boston na semana passada, depois que o departamento anunciou planos de demitir mais de 1.300 de seus funcionários como parte da “missão final” da agência.
Os cortes de empregos deixariam o departamento com 2.183 trabalhadores, abaixo dos 4.133 de quando Trump assumiu o cargo em janeiro.
Esses desligamentos vão além dos cortes de pessoal por meio de ofertas de indenização e da demissão de funcionários em estágio probatório realizados como parte do esforço do republicano para reduzir o tamanho do governo federal.
O processo argumenta que os cortes massivos de empregos tornarão a agência incapaz de desempenhar funções essenciais autorizadas por estatuto, incluindo na área de direitos civis, usurpando efetivamente a autoridade do Congresso em violação à Constituição dos EUA.
