O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, elogiou nesta quinta-feira (3) a escolha do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, para a relatoria do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000.
“Encaro como muito positiva a indicação do presidente Arthur Lira. A prioridade número um do governo é a aprovação desse projeto. Uma coisa que a gente não queria era que esse projeto ficasse um pouco de lado”, disse o deputado.
Nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou Lira como relator e o governista Rubens Pereira Jr. (PT) como presidente da Comissão Especial que vai analisar o projeto. O colegiado deve ser instalado na semana que vem.
“Ao colocar o Lira como relator e Rubens como presidente, a gente sabe que [o tema] está sendo encarado por esta Casa como um projeto central”, disse Lindbergh.
Compensação
Em projeto enviado ao Congresso Nacional no último mês, o governo sugeriu que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês tenha uma alíquota efetiva de 10%, também chamado de taxação de super-ricos. A ideia é compensar a perda de receitas que a isenção do IR trará.
A compensação é o maior ponto de divergência entre as bancadas partidárias no Congresso Nacional. Parte dos deputados defendem que isentar o IR para quem ganha até R$ 5.000 é uma medida positiva, mas criticam a criação de um novo imposto para compensar as perdas.
Na avaliação de Lindbergh, a taxação dos super-ricos é um dos pontos centrais da proposta. “É central manter tanto a isenção quanto à tributação dos muito ricos. Essa tributação dos mais ricos vai fazer justiça tributária pela primeira vez”, afirmou.
Em nota divulgada nesta tarde, Arthur Lira afirmou que pretende ouvir o governo, a sociedade e representantes de segmentos econômicos para construir o relatório. O deputado disse que seguirá o compromisso de “não aumentar a carga tributária”.
“Queremos deixar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, disse Lira.
Texto alternativo
Nesta quinta-feira, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou um projeto alternativo para a isenção do IR ao presidente Hugo Motta.
Entre as alternativas para compensar as perdas, o texto do PP sugere redução de isenções tributárias e elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicado às maiores instituições financeiras do Brasil.
